Intervenção Ambiental na Mineração de Ferro: Etapas para Obter a Autorização Legal - Parte 2

 

As Compensações Ambientais e Lições Aprendidas nos Projetos de Intervenção Ambiental em Brumadinho para a exploração de Minério de Ferro

Após a coleta e análise dos dados, chegou o momento de transformar essas informações em ações concretas. Como o inventário florestal guiou as propostas de compensação ambiental? E quais desafios ainda precisam ser superados? Vamos explorar essas questões e entender o impacto desse estudo na tomada de decisão ambiental? Neste artigo, exploramos essas questões e analisamos o impacto desse estudo na tomada de decisões ambientais.

Compensação de espécies ameaçadas de extinção

No caso das espécies ameaçadas de extinção, foi proposto o enriquecimento de outros fragmentos de vegetação na região, pois as espécies encontradas são de estágios sucessionais mais avançados e, por isso, não se desenvolvem bem em locais abertos. Para isso, abrem-se trilhas com, no máximo, 1 m de largura nos fragmentos de vegetação selecionados, e planta-se as mudas das espécies que serão compensadas com distância de 3 metros entre elas. A próxima trilha é aberta a 5 metros da anterior, repetindo-se o procedimento. Todas as mudas serão georreferenciadas, numeradas e acompanhadas ao longo do período de vigência do PRADA.

Para as espécies protegidas e imunes ao corte: uma outra abordagem

O plantio compensatório de ipê-amarelo será realizado em área aberta e impactada onde o solo possui boa drenagem. Optou-se por uma distância de 3 x 3 m para esse plantio. O ideal é que o plantio não se restringisse apenas a esta espécie ou que o espaçamento entre os indivíduos plantados fosse maior. Entretanto, por questões logísticas, pela restrição da área disponível e para facilitar a implementação do projeto pelo empreendedor, escolheu-se uma área que favorece a recuperação local. 

O local escolhido fica próximo a um fragmento bem conservado de vegetação, que será isolado e empregadas técnicas de nucleação, como o uso de galhadas e poleiros. A proximidade com fragmentos florestais bem conservados, a retirada dos fatores de impacto e o trânsito - além do pouso - de avifauna e quiropterofauna serão essenciais para que a área se recupere através do fluxo de sementes trazidas por esses animais. Os indivíduos plantados também serão georreferenciados e monitorados ao longo do PRADA.

Compensação Referente à Supressão de Mata Atlântica em Estágio Médio e à Compensação Florestal Minerária

Por fim, restaram apenas as duas últimas compensações florestais: a relativa à supressão do bioma Mata Atlântica em estágio médio de regeneração e a Compensação Florestal Minerária.

Compensação do Bioma Mata Atlântica:

Essa compensação foi relativamente simples, pois o imóvel onde o empreendimento pretende obter a AIA é extenso e possui muitas áreas de vegetação nativa em estágios mais avançados de sucessão ecológica. Dentre a vasta gama de áreas disponíveis, optei por selecionar, para a compensação de cada empreendimento, áreas contíguas, situadas em locais com declividades maiores - muito parecido com às dos locais em que se pretendem as supressões - áreas com baixo potencial de utilização econômica na propriedade e, ao mesmo tempo, em estado de conservação melhores que as das ADAs do empreendimento. Essa escolha visa preservar áreas maiores de vegetação e reduzir os efeitos da fragmentação, um dos maiores desafios para a conservação da Mata Atlântica.

Compensação Florestal Minerária:

Para quem não sabe, trata-se da compensação obrigatória aos empreendimentos minerários que suprimem vegetação nativa. Esses empreendimentos são obrigados a realizar a regularização fundiária de terras localizadas no interior de Unidades de Conservação Estaduais, com área equivalente àquela que será suprimida. É importante lembrar que a Unidade de Conservação (UC) precisa estar na mesma bacia hidrográfica que o empreendimento. Para isso, o empreendedor adquire a terra irregular e doa ao Estado. Caso não seja possível encontrar propriedades disponíveis para essa compensação, o empreendimento pode criar uma reserva particular (RPPN), embora essa opção seja mais onerosa e burocrática.

No caso desses dois empreendimentos, ainda não elaboramos a proposta de regularização fundiária, pois as terras costumam ter preços elevados devido à alta demanda. Não faz sentido que o empreendedor assuma um gasto elevado com uma propriedade sem ter a certeza de que seu projeto de intervenção ambiental será aprovado. Por esse motivo, minha equipe e eu elaboramos as propostas após a aprovação da AIA, evitando custos desnecessários para o cliente antecipadamente. Ainda que vários técnicos de órgãos ambientais, vira e mexe, insistem em solicitar que isso já esteja definido durante a análise do processo.

Conclusão e Desafios

Lembro que o inventário florestal e o PIA não são apenas requisitos técnicos, mas ferramentas essenciais para a tomada de decisões ambientais. As propostas de compensação resultantes desses estudos destacam a importância de uma abordagem científica para mitigar impactos e recuperar ecossistemas degradados. Quer saber mais sobre como esses processos podem ser aplicados em outros contextos? Continue acompanhando as novas publicações.

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