Autorização para intervenção em espécimes arbóreos para construção civil na região Centro-Sul de Belo Horizonte, MG

Foto do autor, na rua do empreendimento na região Centro-Sul de Belo Horizonte, MG

Muitas vezes é necessário o corte de indivíduos arbóreos em áreas urbanas para construção de novos empreendimentos imobiliários. Isso requer a  solicitação do  documento de “Autorização para Intervenção em Espécimes Arbóreos”, documento necessário para que essas árvores possam ser cortadas ou transplantadas em casos de ampliação de edificações ou novas construções.

Um destes empreendimentos imobiliários me procurou para que eu fizesse a identificação e cadastramento arbóreo para solicitação dessa autorização junto a Prefeitura de Belo Horizonte, MG. O objetivo era prosseguir com a demolição dos antigos imóveis existentes no bairro São Pedro (Região Centro-Sul) e construir novos edifícios residenciais.

Como em todos os trabalhos que realizo na consultoria ambiental, o primeiro passo é consultar a legislação municipal para este tipo de serviço que no presente caso, é a  Portaria SMMA/SMPU nº 001/2022 . Nela encontramos os procedimentos virtuais para a obtenção dessa autorização. Essa portaria, somada ao site da Prefeitura, fornece toda a informação que o profissional necessita seguir para a realização desta tarefa. No presente caso, o cliente me pediu um relatório fotográfico e a planilha de dados dos indivíduos arbóreos.

Portanto, chequei o que seria necessário no trabalho em campo e, para minha surpresa, não estava sendo solicitado a medida do DAP (Diâmetro à Altura do Peito) dos indivíduos arbóreos. Achei isso muito estranho, o DAP é uma medida fundamental nos estudos que envolvem árvores e estava esquisito esse procedimento não o solicitar. Entretanto, logo em seguida pensei: “Por se tratar de um procedimento muito simplificado da Prefeitura, talvez o DAP não seja mesmo necessário”.

Então, tomei a pior decisão: decidi não mensura-lo em campo para agilizar o serviço, já que não o encontrei a sua exigência na portaria. Não preciso dizer o quanto eu estava errado, não é mesmo? Eu deveria ter confiado nos meus instintos, na minha intuição e na minha experiência em estudos de flora…

Vale fazer uma pequena ressalva aqui: a maioria dos estudos e projetos que  eu, até então, havia realizado fora na esfera estadual, enquanto que alguns deles para órgãos federais. Nessas esferas, estou bem adaptado com o que tem que ser feito devido ao tempo em que atuo nestes projetos. Não posso dizer o mesmo da esfera municipal, pois não faz muito tempo que tenho começado a lidar com prefeituras e isso tem sido uma grande dor de cabeça devido a falta de padronização dos procedimentos. Por isso, por mais que eu tenha estranhado a falta de DAP, considerei que poderia ser mais uma das “esquisitices” dos órgãos municipais.

Bem certo é que, após acertar com o cliente tudo referente à parte comercial, combinamos o dia em que eu iria à campo para identificar e marcar as poucas árvores existentes no empreendimento. Chegando ao local do trabalho, percebi que o número de árvores a serem cadastradas seria um pouco maior do que eu e o cliente havíamos combinado, mas nada que alterasse significativamente o tempo de execução da tarefa. Então, sem perder tempo, iniciei o trabalho!

Haviam algumas Arecas-Bambu (Dypsis lutescens), uma Jabuticabeira (Plinia peruviana) e uma goiabeira (Psidium guajava) dentro dos lotes em que os prédios seriam construídos.

Foto do Autor mostrando Arecas-Bambu

Porém, para a construção do relatório fotográfico, foi necessário cadastrar as árvores do lado de fora dos lotes que se encontravam na calçada. Eram ao todo 4 árvores das espécies Lagerstroemia indica (Resedá), Citrus ×limon (Limoeiro), Ligustrum lucidum (Alfeneiro) e Plumeria pudica (Jasmim-do-campo). Apesar do empreendimento não solicitar o corte desses indivíduos, foi necessário cadastrá-los e deixar claro para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente que não seria necessário nenhuma intervenção nos mesmos.

Foto do autor de árvore na calçada em frente ao empreendimento.

Dessa forma, o serviço foi realizado de forma rápida e os indivíduos foram identificados, plaquetados, fotografados e sua altura mensurada. Fiquei com aquela pulga atrás da orelha sobre o DAP, que teria sido super fácil de medir, mas como não encontrei na legislação, deixei para lá.

Elaboração do relatório fotográfico das árvores do empreendimento

Dados coletados, fotos tiradas, então é chegada a hora de fazer o relatório. O documento foi finalizado rapidamente, pois se tratavam de poucas árvores. Mas não se engane caro leitor: árvores, foram poucas; fotos, foram muitas. Logo, o relatório fotográfico teve muitas páginas.

Mandei o relatório para validação do cliente, enquanto eu preparava a planilha de dados e os demais documentos necessários para a formalização do pedido Quem faria esse procedimento seria o cliente porque isso não estava no escopo do serviço contratado. Então, enquanto fazia minha revisão para ver se não faltava nada para o cliente, eis que para minha surpresa (não tão grande assim), vejo no site da PBH que o DAP é uma das informações solicitadas na planilha de dados de campo.

Confesso que fiquei muito,muito frustrado. Fiquei muito chateado. Acabei, por um erro meu, criando uma amolação para o cliente, o que realmente me frustra. Então, entrei em contato com o cliente o mais rápido possível, expliquei o meu erro e assumi a culpa. Afinal, isso era o mínimo que poderia fazer. Perguntei se eles poderiam voltar ao empreendimento comigo para pegar a medida dos DAPs e finalizar o serviço. O cliente entendeu o problema, foi muito solícito e marcou comigo um novo dia para voltarmos ao empreendimento. Creio que eles lidaram com o fato melhor do que eu mesmo: é sério, fiquei muito frustrado de causar esse transtorno para eles.

Então, voltei mais uma vez à área do empreendimento e peguei o bendito CAP (Circunferência à Altura do Peito) que, mais tarde, converteria para o DAP na planilha de árvores. Coletados os dados e acrescentados na planilha, não havia mais nenhuma pendência. Enviei tudo para o cliente e, finalmente, terminei o trabalho.

Esse serviço foi muito importante para mim, percebi como é fácil nos enganarmos quando estamos mais experientes. Ironicamente, acredito que não teria cometido esse erro no início de carreira: foi justamente a experiência na realização de diferentes serviços analisados nos municípios, que me induziram ao erro. Como tenho me deparado com situações muito diferentes para os mesmos serviços em cada município em que atuo, não achei impossível que o DAP não fosse necessário. Em vez disso, deveria ter feito o que sempre fiz: esmiuçar a legislação e os termos de referência dos órgãos ambientais e, assim, evitar esse tipo de transtorno para o cliente.

Por fim, fica o aprendizado. O importante é aprender e crescer com os próprios erros e melhorar para fornecer um serviço cada vez melhor para os meus clientes.

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