Formalização de processo de AIA Corretiva para exploração de cascalho e outros minerais não metálicos

Formalização de processo de AIA Corretiva para exploração de cascalho e outros minerais não metálicos

A semana passada foi bastante puxada! Fechei dois dos projetos em que venho trabalhando e isso gerou um volume de trabalho bem grande. Neste post, abordarei o procedimento para formalização de processo de AIA e Licenciamento ambiental de uma mineração de cascalho e outro minerais não metálicos, situada em Mateus Leme, MG. O outro projeto que finalizei essa semana, será abordado em outro post.

Processos de AIA analisados na esfera municipal: um grande problema para consultores ambientais!

O processo de AIA deste empreendimento teve uma particularidade: não seria analisado na esfera estadual, como normalmente é feito, mas sim, na esfera municipal. Isso ocorreu por causa do convênio assinado entre o governo do estado de Minas Gerais e os Municípios conveniados. Os municípios que, como Mateus Leme, fizeram o convênio com o IEF e FEAM podem licenciar e analisar processos de AIA de algumas atividades, a depender de alguns critérios. Meu cliente, atendia a esses critérios e por isso a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mateus Leme se tornou a esfera de análise do processo. E foi aí, que começaram os problemas...

Problema número 1: FOB seguia legislação ambiental revogada há mais de 10 anos!

Esse fato trouxe para mim e minha equipe algumas dores de cabeça que tivemos que superar ao longo do tempo. O primeiro deles foi o FOB (Formulário de Orientação Básica) enviado pela secretaria de meio ambiente. Esse documento foi escrito citando e seguindo legislações e orientações que foram revogadas há mais de 10 anos! Uma vergonha! Entrei em contato com a funcionária da secretaria que nos enviou esse FOB, citei o problema que havia nele e a funcionária, em vez de o retificar, foi grosseira comigo! Disse que eu tinha que seguir o que o documento que ela enviou determinava. O que, por óbvio, eu não faria, já que o processo seria ilegal porque a legislação pertinente estava totalmente errada. Após muita conversa para tentar acertar essa problema inicial, entramos em acordo com a Secretaria de Meio Ambiente de Mateus Leme: nós seguiríamos o que a FEAM determinava (baseado na legislação ambiental vigente) até que eles se organizassem e adequassem os procedimentos para a formalização da AIA.

Problema número 2: definição da área de compensação Minerária

O segundo problema que enfrentamos foi a definição da área de Compensação Ambiental Florestal Minerária. A secretaria de meio ambiente, solicitou que essa compensação fosse realizada numa Unidade de Conservação de responsabilidade do Município. Porém, essa é uma exigência estadual e que, segundo apuramos junto ao IEF, é de competência desse órgão e de nenhum outro. Entretanto, a secretaria insistiu que essa compensação poderia ser realizada no município e que deveríamos assim proceder.

Portanto, novamente após muita conversa, ficou acertado que essa área seria definida posteriormente, durante a análise do processo de AIA. A Secretaria deverá obter uma autorização do IEF, para que a compensação ambiental florestal minerária seja realizada em uma UC de competência do município. Caso eles não obtenham essa autorização, a mesma será realizada via IEF em UC Estadual, conforme  o previsto no início e solicitado pelo IEF.

Problema número 3: a formalização do processo é presencial e os projetos precisaram ser impressos

A Secretaria Municipal de Mateus Leme ainda não possui uma infraestrutura que permita que os processos transcorram de forma online, como é no caso do IEF e FEAM. Por causa disso, os processos precisaram ser enviados de forma física. "Ok, tirando a chateação de ter que ir até o Município para formalizar o processo, seria até tranquilo os procedimentos: impressão, separação dos documentos, salvar os arquivos digitais no pendrive, etc." - Foi o que pensei. Ledo engano!

Tudo começou com a impressão, meu desejo era pagar uma gráfica para imprimir e encadernar os estudos. Simples e fácil. Entregar o serviço à profissionais que têm as ferramentas adequadas. Porém, após alguns orçamentos, a empresa para qual presto serviço achou melhor realizarmos a impressão internamente. Adivinhe para quem sobrou? Isso mesmo! Eu tive que relembrar meus tempos de office-boy em meu primeiro emprego e imprimir tudo.  O que não foi nem um pouco fácil:

1. O número de folhas para impressão era bem grande.
2. Eu tive que aprender a imprimir frente e verso na nossa impressora (ninguém sabia como fazer isso para me ensinar).
3. Qualquer problema que ocorria com a impressora - acabar as folhas, pique de luz, ou alguma coisa parecida - fazia com que a impressora desse problemas e perdêssemos muitas folhas impressas. Para você ter uma ideia, após um pique de luz, decidi imprimir todas as páginas ímpares e depois as pares no verso. Ela imprimiu corretamente as ímpares e, na hora das pares, imprimiu novamente as ímpares só que com números pares nas páginas. Obs: o arquivo esta correto, foi erro na impressora mesmo.
4. O meu trabalho não parou por causa dessa impressão e tive que fazer tudo concomitantemente.

Última etapa: protocolar presencialmente o processo.

Após muito sofrimento, conseguimos, finalmente, finalizar a projeto e juntar todos os documentos. Ficou até legal (Veja a foto abaixo). E, após lacrarmos um envelope com os documentos, pendrive e outros papéis importantes, nossa colega de trabalho, a Juliana, levou o projeto para Mateus Leme para encerrarmos, de vez, essa fase do processo.

Ela levou tudo no dia 13 de junho de 2024, conferiu antes de sair no Google e redes sociais se a Secretaria estaria aberta e vimos que sim. Estava tudo certo. Então, ela se deslocou até a cidade e, para nossa surpresa, encontrou tudo fechado: era Feriado municipal e a Secretaria só abriria novamente na semana seguinte! Fiquei estarrecido! Tanto trabalho e uma pequena viagem para nada…

Entretanto, com todo esse sofrimento, ficou o aprendizado. Após usarmos tanto o SEI para formalizar projetos de forma totalmente online, passamos a ter um pouco de dificuldades em fazer a mesma coisa de maneira mais “analógica”. Em todo caso, fica a dica: se for formalizar alguma AIA presencialmente, ligue antes de ir até lá. Só vá quando tiver certeza de que estará aberto e que o funcionário do protocolo esteja trabalhando. Do contrário, você pode perder a viagem.

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